Ata da 28ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/06/2022
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
09/06/2022
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Data de Publicação: |
13/06/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 132 - PRESCRIÇÃO NO CASO DE DESERÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
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Termos Controlados: |
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, divulgação, junho, 2022.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 096, 13 de junho de 2022.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 28-2022 Sessão de Julgamento, ...
- Tamanho:
- 532.4Kb
- Formato:
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