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[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2016-02-22T16:34:29Z
dc.date.available2016-02-22T16:34:29Z
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Divulgação. Serviço de Legislação.Lei de organização judiciária militar : aprovada pela Lei n. 8.457, de 4 de setembro de 1992 e alterada pelas Leis n. 8.719, de 19 de outubro de 1993; 9.283, de 13 de junho de 1996; 10.333, de 19 de dezembro de 2001 e 10.445, de 7 de maio de 2002. 5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/162
dc.format73 p.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil).pt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal Militarpt_BR
dc.relation.ispartofseries(Série Legislação ; 5)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei de Organização Judiciária Militar (1992)].pt_BR
dc.subject.otherOrganização judiciária militar, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherMinistério público militar, competência, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherDefensoria pública, pessoal militar, competência, Brasil.pt_BR
dc.title[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].pt_BR
dc.title.alternativeLei de organização judiciária militar: aprovada pela Lei n. 8.457, de 4 de setembro de 1992 e alterada pelas Leis n. 8.719, de 19 de outubro de 1993; 9.283, de 13 de junho de 1996; 10.333, de 19 de dezembro de 2001 e 10.445, de 7 de maio de 2002. [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].
dc.typeLegislaçãopt_BR
 

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Nome:
Lei n. 8457.pdf
Tamanho:
1.111Mb
Formato:
application/pdf
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