Ata da 112ª Sessão, em 21/12/1965

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO;ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, renovação, São Paulo (Estado). Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, São Paulo. Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, São Paulo. Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Ministro presidente, eleição secreta. Superior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, eleição secreta. Ministro vice-presidente, eleição secreta. Superior Tribunal Militar (STM), ministro vice-presidente, eleição secreta.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 113ª Sessão, em 22/12/1965 Ata da 111ª Sessão, em 20/12/1965
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133260
Coleção:	Atas