Ata da 61ª Sessão, em 16/08/1965

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Apropriação indébita, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133186
Coleção:	Atas