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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T15:45:24Z
dc.date.available2019-05-14T15:45:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133165
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR.
dc.subject.otherAliciação para motim ou revolta, denúncia, recebimento, Paraná.
dc.subject.otherIncitamento, denúncia, recebimento, Paraná.
dc.subject.otherAliciação para motim ou revolta, denúncia, rejeição, Paraná.
dc.subject.otherIncitamento, denúncia, rejeição, Paraná.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherAdvogado de ofício substituto, conferência, participação, Porto Rico, maio, 1965.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, convenção internacional, participação, Porto Rico, maio, 1965.
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 23/06/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133166
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 28/06/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-06-23
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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