dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:26:07Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T18:26:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133019 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 149 - FORA DO FLAGRANTE DELITO, A PRISÃO, ANTES DA CULPA FORMADA, PODERÁ SER ORDENADA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, QUANDO A ORDEM, A DISCIPLINA OU O INTERESSE DA JUSTIÇA O EXIGIR, OCORRENDO EM CONJUNTO, OU ISOLADAMENTE. | |
dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 - CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, decretação. | |
dc.subject.other | Ameaça, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Prisão preventiva, revogação, acórdão, cassação, pedido. | |
dc.subject.other | Acórdão, cassação, pedido, deferimento, impossibilidade. | |
dc.subject.other | Asilo diplomático. | |
dc.subject.other | Magistrado, imposto de renda, isenção, abolição. | |
dc.subject.other | Imposto de renda, isenção, abolição, emenda constitucional, aprovação. | |
dc.subject.other | Concurso interno, homologação. | |
dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 12/08/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133010 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133016 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 15/07/1964 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 05/08/1964 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 10/08/1964 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-08-12 | |