dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:23:31Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T18:23:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133016 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I, LETRA B – A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA SERÁ DE DOIS A OITO ANOS, QUANDO HOUVER CONDENAÇÃO A RECLUSÃO POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS E INFERIOR A QUATRO; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 –DESERÇÃO. | |
dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, agravante especial, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Autoridade militar, visita, recebimento, 1964. | |
dc.title | Ata da 48ª Sessão, em 05/08/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-08-05 | |