| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T17:26:17Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T17:26:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132849 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 183, PARÁGRAFO 1º - A PENA APLICA-SE EM DOBRO, QUANDO, PARA A EXECUÇÃO DO CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SE REÚNEM MAIS DE TRÊS PESSOAS, OU HÁ EMPREGO DE ARMAS; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Constrangimento ilegal, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Servidor público, nomeação, sessão reservada. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por antiguidade. | |
| dc.subject.other | Juiz convocado, discurso. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, discurso. | |
| dc.subject.other | Ministro, discurso. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação, término. | |
| dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 30/01/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132851 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 12ª Sessão, em 03/04/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-01-30 | |
