Ata da 2ª Sessão, em 07/01/1963

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Concurso público, edital, retificação, 1963. Peculato (DPM), absolvição, Pará. Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Pará. Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Insubordinação, condenação, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Procurador-geral da justiça militar.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1963 Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1963
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132835
Coleção:	Atas