| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T17:55:38Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T17:55:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132796 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 194 – ESTUPRO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 13 - NO PROVIMENTO DOS CARGOS ABAIXO, SERÃO APROVEITADOS, INICIALMENTE, RESPEITADA A ANTIGUIDADE DE CLASSE E FUNÇÃO: I - NOS DE OFICIAL JUDICIÁRIO, OS ATUAIS AUXILIARES JUDICIÁRIOS; II - NOS DE AUXILIAR JUDICIÁRIO, OS ATUAIS EXTRANUMERÁRIOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO E DE RESTAURADOR DE PROCESSOS; III - NOS DE MOTORISTA, OS ATUAIS EXTRANUMERÁRIOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE MOTORISTA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estupro, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, reincidência, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Cargo público, provimento, resolução, apresentação. | |
| dc.subject.other | Cargo público, provimento, regulamentação, aprovação. | |
| dc.subject.other | Concurso interno, realização, aprovação. | |
| dc.subject.other | Concurso interno, realização, critério. | |
| dc.subject.other | Concurso interno, realização, comissão temporária, formação. | |
| dc.subject.other | Cargo público, provimento, instrução, deliberação, adiamento. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. | |
| dc.title | Ata da 55ª Sessão, em 10/09/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132795 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 05/09/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-09-10 | |
