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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-23T18:13:23Z
dc.date.available2019-04-23T18:13:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132522
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 169 – DAR ASILO A DESERTOR; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFavorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.titleAta da 40ª Sessão, em 13/07/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero40pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132521
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132523
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 11/07/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 18/07/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-07-13
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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