dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:13:23Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T18:13:23Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132522 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 169 – DAR ASILO A DESERTOR; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Embriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 40ª Sessão, em 13/07/1960 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 40 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132521 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132523 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 11/07/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 18/07/1960 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1960-07-13 | |