Navegação Justiça Militar por assunto "Justiça militar estadual, extinção, Brasil."
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
Comissão propõe fim do TST e redução do STM.
"STJ assumirá funções da Justiça Trabalhista. Deputados querem criação de conselho para controle do Poder Judiciário".
-
Especialista defende reforma de lei militar.
Para cientista político, mais importante que discutir existência de TJMs é assegurar adequação de código penal das Forças Armadas à democracia.