Navegação Justiça Militar por data do documento
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Código Militar fica para março.
"O presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, alegou que o ministério compôs a comissão de integrantes do tribunal sem consulta formal. Outra forma de pressão para a destituição da comissão foi o comunicado que ...
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Especialista defende reforma de lei militar.
Para cientista político, mais importante que discutir existência de TJMs é assegurar adequação de código penal das Forças Armadas à democracia.
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Código penal vai ser mudado.
"O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...
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Viegas : ajustes para combate ao crime organizado.
"Ministro da Defesa quer militares julgados pela Justiça Militar".
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Comissão propõe fim do TST e redução do STM.
"STJ assumirá funções da Justiça Trabalhista. Deputados querem criação de conselho para controle do Poder Judiciário".
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Ministro condena ofensiva contra Judiciário.
"Para Renan, proposta de extinção de tribunais e CPI não constituem ação efetiva em favor de reforma".
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Um em cada quatro juízes é contra fim do nepotismo.
"Entre mais antigos, resistênciaá proibiçãode contratar parentes é maior".
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Condepe pede a Lula para mudar Código Militar.
"O Exército está usando o regimento militar para praticar homofobia".
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Crime militar contra a vida deve ir a júri, defende Porto.
"Para Arlindo Porto, crime praticado por militar contra civis deve ser julgado pela justiça comum".












