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Ata da 28ª Sessão, em 12/05/1944 

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Ata da 81ª Sessão, em 26/09/1949 

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Ata da 104ª Sessão, em 23/11/1949 

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Ata da 72ª Sessão, em 02/09/1949 

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Ata da 73ª Sessão, em 05/09/1949 

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Ata da 69ª Sessão, em 26/08/1949 

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Ata da 44ª Sessão, em 27/06/1949 

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Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. (87)
Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. (54)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (45)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (44)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (42)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. (37)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (35)Sessão reservada, julgamento, Bahia. (29)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (27)Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. (27)... Ver mais
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