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Ata da 53ª Sessão, em 12/07/1943 

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Ata da 50ª Sessão, em 05/07/1943 

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Ata da 62ª Sessão, em 02/08/1943 

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Ata da 106ª Sessão, em 22/11/1943 

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Ata da 109ª Sessão, em 29/11/1943 

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Ata da 19ª Sessão, em 17/04/1944 

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Ata da 90ª Sessão, em 17/10/1949 

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Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1949 

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Ata da 83ª Sessão, em 30/09/1949 

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Ata da 57ª Sessão, em 27/07/1949 

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Assunto
Apelação criminal, provimento, Pará. (31)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (22)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (19)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (18)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (18)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (17)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (17)Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. (16)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (14)Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. (13)... Ver mais
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