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Ata da 67ª Sessão, em 22/08/1949 

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Ata da 70ª Sessão, em 29/08/1949 

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Ata da 65ª Sessão, em 17/08/1949 

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Ata da 69ª Sessão, em 26/08/1949 

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Ata da 42ª Sessão, em 20/06/1949 

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Ata da 28ª Sessão, em 11/05/1949 

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Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1949 

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Ata da 68ª Sessão, em 24/08/1949 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. (28)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (27)Deserção, condenação, Distrito Federal. (21)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (20)Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. (19)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. (18)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. (17)Insubmissão, condenação, Distrito Federal. (17)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (16)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (15)... Ver mais
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