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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 8ª Sessão, em 21/01/1946 

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Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946 

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Ata da 85ª Sessão, em 03/10/1947 

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Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1944 

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Ata da 101ª Sessão, em 10/11/1948 

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Ata da 61ª Sessão, em 30/07/1943 

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Ata da 35ª Sessão, em 28/05/1943 

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Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1947 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. (27)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (18)Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. (16)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (15)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (15)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (15)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (14)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (14)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (12)Deserção, condenação, Pernambuco. (12)... Ver mais
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