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Ata da 64ª Sessão, em 16/08/1950 

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Ata da 10ª Sessão, em 24/01/1944 

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Ata da 29ª Sessão, em 15/05/1944 

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Assunto
Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (3)
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (3)
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (2)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (2)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (2)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (2)Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. (2)Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. (2)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, julgamento, Pernambuco. (2)... Ver mais
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