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Ata da 56ª Sessão, em 25/07/1949 

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Ata da 41ª Sessão, em 17/06/1949 

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Ata da 62ª Sessão, em 08/08/1949 

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Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1949 

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Ata da 49ª Sessão, em 08/07/1949 

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Ata da 76ª Sessão, em 14/09/1949 

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Ata da 67ª Sessão, em 22/08/1949 

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Ata da 70ª Sessão, em 29/08/1949 

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Ata da 73ª Sessão, em 05/09/1949 

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Ata da 65ª Sessão, em 17/08/1949 

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AssuntoApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (14)
Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. (14)
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. (14)
Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. (13)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (13)Deserção, condenação, Distrito Federal. (13)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (11)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (10)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (10)Insubmissão, condenação, Distrito Federal. (10)... Ver mais
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