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Ações:
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Notas:
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DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 142 – OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
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Termos Controlados:
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Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal.
Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal.
Civil, absolvição, Distrito Federal.
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
Embriaguez, absolvição, Distrito Federal.
Embriaguez, condenação, Distrito Federal.
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso.
Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso.
Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso.
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
Lista tríplice, promoção, 1949.
Advogado de ofício, promoção, 1949.
Promoção por merecimento, 1949.
Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
Pedido de vista, Distrito Federal.
Homicídio, julgamento, Distrito Federal.
Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
Insubmissão, condenação, São Paulo.
Deserção, condenação, São Paulo.
Deserção, condenação, Mato Grosso.
Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
Embargos, provimento, Distrito Federal.
Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal.
Civil, condenação, Distrito Federal.
Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
Deserção, condenação, Pernambuco.
Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
Deserção, condenação, Distrito Federal.
Deserção, condenação, Rio de Janeiro.
Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
Deserção, condenação, Paraná.
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
Insubordinação, absolvição, Distrito Federal.
Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal.
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Relacionamento Interno:
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Tipo:
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Ata
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Unidade Responsável:
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LEGIS
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Ao citar este item, usar:
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Coleção:
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