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Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1949 

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Ata da 1ª Sessão Extraordinária, em 27/01/1949 

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Ata da 36ª Sessão, em 06/06/1949 

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Ata da 35ª Sessão, em 03/06/1949 

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Ata da 48ª Sessão, em 06/07/1949 

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Ata da 37ª Sessão, em 08/06/1949 

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Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1949 

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Ata da 107ª Sessão, em 30/11/1949 

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Ata da 49ª Sessão, em 08/07/1949 

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Ata da 52ª Sessão, em 15/07/1949 

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AssuntoApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (19)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (19)
Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. (19)
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. (15)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (14)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (12)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (11)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (10)Deserção, condenação, Distrito Federal. (10)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (9)... Ver mais
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