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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 8ª Sessão, em 21/01/1946 

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Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946 

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Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1946 

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Ata da 24ª Sessão, em 26/04/1946 

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Ata da 34ª Sessão, em 24/05/1946 

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Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1946 

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Ata da 83ª Sessão, em 20/09/1946 

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Ata da 88ª Sessão, em 02/10/1946 

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Assunto
Apelação criminal, Paraíba. (17)
Apelação criminal, Pernambuco. (17)
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (16)Deserção, condenação, Paraíba. (15)Deserção, condenação, Pernambuco. (15)Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). (14)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (13)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (13)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (11)Apelação criminal, provimento, Pernambuco. (11)... Ver mais
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