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Assunto
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (13)
Sessão reservada, julgamento. (8)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (7)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (6)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (5)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (5)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (5)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (4)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (4)Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (4)... Ver mais