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Ata da 8ª Sessão, em 21/01/1946 

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Ata da 29ª Sessão, em 08/05/1940 

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Ata da 93ª Sessão, em 14/10/1946 

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Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1948 

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Ata da 22ª Sessão, em 23/04/1948 

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Ata da 31ª Sessão, em 13/05/1940 

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Ata da 49ª Sessão, em 02/07/1947 

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Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1948 

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Ata da 109ª Sessão, em 25/11/1946 

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Ata da 17ª Sessão, em 14/04/1947 

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Assunto
Apelação criminal, julgamento, Paraná. (61)
Sessão reservada, julgamento, Paraná. (53)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (36)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (33)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (33)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (32)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (31)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (30)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (28)Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. (26)... Ver mais
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