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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 80ª Sessão, em 17/09/1941 

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Ata da 58ª Sessão, em 21/07/1948 

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Ata da 75ª Sessão, em 30/08/1946 

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Ata da 56ª Sessão, em 25/07/1949 

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Ata da 68ª Sessão, em 07/08/1940 

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Ata da 87ª Sessão, em 23/09/1940 

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Ata da 5ª Sessão, em 13/01/1941 

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Ata da 85ª Sessão, em 25/09/1946 

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Ata da 84ª Sessão, em 23/09/1946 

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Apelação criminal, Mato Grosso. (50)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (35)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (32)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (30)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (23)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (22)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (20)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (20)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (20)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (19)... Ver mais
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