Ata da 104ª Sessão, em 24/11/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T20:02:18Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:12:47Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:36Z
dc.date.available	2017-03-02T20:02:18Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:47Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:36Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56027
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72718
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 1º – USO DE VIOLÊNCIA, APÓS SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA, A FIM DE ASSEGURAR IMPUNIDADE DO CRIME OU A DETENÇÃO DA COISA (ROUBO); ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES POR UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, II – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES POR HAVER CONCURSO DE PESSOAS.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito Administrativo, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Andamento do processo, atraso.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz auditor, penalidade, aplicação.	pt_BR
dc.subject.other	Advertência (magistrado), penalidade, aplicação.	pt_BR
dc.subject.other	Arquivamento de processos.	pt_BR
dc.subject.other	Roubo qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Circunstância agravante, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.title	Ata da 104ª Sessão, em 24/11/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	104	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68189
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68249
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67167
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72708
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 102ª Sessão, em 14/11/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 103ª Sessão, em 17/11/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 104ª Sessão, em 21/11/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 106ª Sessão, em 26/11/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA104(24deNovembro)::ATA104(24deNovembro).htm
stm.date.sessao	1947-11-24

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