Ata da 31ª Sessão, em 16/05/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Insubordinação, julgamento, Pará. Estelionato (DPM), julgamento, Pará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 32ª Sessão, em 18/05/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas