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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:37:08Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:14Z
dc.date.available2017-03-02T17:37:08Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:31Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55895
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72655
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAlistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação.
dc.subject.otherInsubmissão, legislação militar, alteração, indicação.
dc.subject.otherServiço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração.
dc.subject.otherCódigo Penal Militar (1944), alteração, indicação.
dc.subject.otherLegislação militar, alteração, indicação.
dc.subject.otherInsubmissão, aspectos sociais, apresentação.
dc.subject.otherInsubmissão, punição disciplinar, indicação.
dc.subject.otherInsubmissão, penalidade administrativa, indicação.
dc.subject.otherLegislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio.
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 20/06/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72659
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72630
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 17/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 22/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao1955-06-20
 

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