Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Pará. Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Alagoas. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pará. Insubmissão, condenação, Pará. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Reincidência, Pernambuco. Circunstância agravante, Pernambuco. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). Eleição, resultado, republicação, 1948. Termos Controlados
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