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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:14:16Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:05Z
dc.date.available2017-03-02T16:14:16Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:55Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55737
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72628
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 143 – REUNIÃO ILÍCITA; ARTIGO 144 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO I – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA CONTRA MILITAR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherJuiz convocado, exercício, entrada.
dc.subject.otherReunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPublicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInjúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 03/08/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71420
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71505
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71551
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 05/08/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 07/08/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 62ª Sessão, em 10/08/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm
stm.date.sessao1953-08-03
 

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