Ata da 36ª Sessão, em 06/06/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T17:06:03Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:46Z
dc.date.available	2017-03-09T17:06:03Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:43Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:46Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57106
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72567
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 230 – PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO DO ERRO DE OUTREM; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA); ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Condescendência criminosa, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064)
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.title	Ata da 36ª Sessão, em 06/06/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	36	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72476
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 35ª Sessão, em 03/06/1949
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-06-06

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