Ata da 42ª Sessão, em 20/06/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:08:01Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:38Z
dc.date.available	2017-03-09T18:08:01Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:37Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:38Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57125
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72543
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 259 – CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO OU INTÉRPRETE; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 259 – CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO OU INTÉRPRETE.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 20/06/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72316
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm
stm.date.sessao	1949-06-20

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