| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-20T20:28:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:33Z | |
| dc.date.available | 2017-02-20T20:28:08Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:34Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:01:33Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54070 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72529 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 156 – ROUBO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NÃO ESTIVER PRESENTE NA UNIDADE OU FORÇA ONDE SERVIR, NO MOMENTO DA PARTIDA OU DESLOCAMENTO, E DEIXAR DE APRESENTAR-SE A QUALQUER AUTORIDADE, DENTRO DO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188 – PENALIDADES PARA PRÁTICA DE ALGUMA FRAUDE QUANTO AO ALISTAMENTO MILITAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO; ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 1º - DESERÇÃO OCORRIDA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL OU EM CONCURSO DE DOIS OU MAIS TRIPULANTES (AGRAVANTE). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Paraná. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 44ª Sessão, em 21/06/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 44 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72518 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70582 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 19/06/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 23/06/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-06-21 | |
