Ata da 65ª Sessão, em 17/08/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Sergipe. Apelação criminal, provimento, Sergipe. Insubmissão, condenação, Sergipe. Sessão reservada, julgamento, São Paulo. Apelação criminal, provimento, São Paulo. Lesão corporal, condenação, São Paulo. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Deserção, condenação, redução, São Paulo. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, Distrito Federal. Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Insubmissão, condenação, São Paulo. Correição parcial, desconhecimento, Bahia. Petição, deferimento, Distrito Federal. Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 64ª Sessão, em 12/08/1949 Ata da 66ª Sessão, em 19/08/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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