Ata da 82ª Sessão, em 28/09/1949

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  Ações:

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO.

  Termos Controlados:

Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
Insubmissão, condenação, Pernambuco.
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
Sessão reservada, julgamento, Bahia.
Apelação criminal, provimento, Bahia.
Insubmissão, condenação, Bahia.
Sessão reservada, julgamento, Ceará.
Apelação criminal, provimento, Ceará.
Insubmissão, condenação, Ceará.
Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.
Insubmissão, absolvição, Paraíba.
Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
Sessão reservada, julgamento, Sergipe.
Apelação criminal, provimento, Sergipe.
Insubmissão, condenação, Sergipe.
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, Rio Grande do Sul.
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
Habeas corpus, concessão, Bahia.
Habeas corpus, denegação, São Paulo.
Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
Determinação da competência, Mato Grosso.
Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
Insubmissão, condenação, São Paulo.
Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
Insubmissão, julgamento, Paraíba.
Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
Insubmissão, julgamento, Distrito Federal.
Petição, indeferimento, Distrito Federal.
Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal.
Revisão criminal, Distrito Federal.
Pedido de vista, Distrito Federal.
Espionagem, Distrito Federal.
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).

  Relacionamento Interno:

Ata da 81ª Sessão, em 26/09/1949
Ata da 83ª Sessão, em 30/09/1949

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS

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https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57173
https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72497

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