dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T18:46:24Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:04Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T18:46:24Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:11Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:01:04Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57151 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72452 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Pará. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Paraná. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 10/08/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 63 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72253 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72326 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 3ª Sessão Extraordinária, em 09/08/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 12/08/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm | |
stm.date.sessao | 1949-08-10 | |