Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Código de Justiça Militar, revisão, projeto de lei, recebimento. Código de Justiça Militar, projeto de lei, parecer, emissão, comissão. Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. Insubmissão, julgamento, Maranhão. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Estelionato (DPM), condenação, Paraná. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Maranhão. Termos Controlados
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