Ata da 75ª Sessão, em 23/08/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO. DECRETO 23.125, DE 21 DE AGOSTO DE 1933; ARTIGO 136, PARÁGRAFO ÚNICO – PRATICAR FRAUDE, SIMULANDO OU CRIANDO, VOLUNTARIAMENTE, DEFEITO FÍSICO OU PERMITINDO QUE OUTRO SE APRESENTE PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA SE ISENTAR DO SERVIÇO MILITAR.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Deserção, julgamento, Paraná. Apelação criminal, Goiás. Conversão do julgamento em diligência, Goiás. Deserção, Goiás. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Goiás. Deserção, condenação, Goiás. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Mato Grosso. Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. Deserção, condenação, Espírito Santo. Correição parcial, desconhecimento. Desaforamento, pedido, deferimento. Apelação criminal, Ceará. Conversão do julgamento em diligência, Ceará. Deserção, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Mato Grosso. Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 76ª Sessão, em 26/08/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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