dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:41:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T15:41:44Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:50:52Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:35Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55697 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72350 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Ceará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, sentença, erro material, correção. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Maranhão. | |
dc.subject.other | Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 22/06/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70932 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71898 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 19/06/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 24/06/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm | |
stm.date.sessao | 1953-06-22 | |