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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:11:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:31Z
dc.date.available2017-03-01T19:11:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:48Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55565
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72335
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL; ARTIGO 264 – DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFavorecimento real, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDesobediência a decisão judicial, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 25/07/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72346
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72091
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 18/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 21/07/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1952-07-25
 

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