Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:16:23Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:52:00Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:25Z
dc.date.available	2017-03-09T18:16:23Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:00Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:25Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57127
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72316
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 142 – OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 244 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR; ARTIGO 252 – EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL.
dc.subject	- Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar.
dc.subject	- Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento.
dc.subject.other	Cúmplice do crime.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Espírito Santo.
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Espírito Santo.
dc.subject.other	Lesão corporal, Espírito Santo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.title	Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	43	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72543
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72423
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 42 Sessão, em 20/06/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 44ª Sessão, em 27/06/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao	1949-06-22

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