dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T18:16:23Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:00Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:25Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T18:16:23Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:00Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:25Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57127 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72316 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 142 – OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 244 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR; ARTIGO 252 – EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL. | |
dc.subject | - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. | |
dc.subject | - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento. | |
dc.subject.other | Cúmplice do crime. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Instância inferior, retorno, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.title | Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 43 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72543 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72423 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42 Sessão, em 20/06/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 27/06/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm | |
stm.date.sessao | 1949-06-22 | |