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Ata da 87ª Sessão, em 13/10/1950

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:16:39Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:17Z
dc.date.available2017-03-13T16:16:39Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:52Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57311
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72288
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionLEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFiliação partidária.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato.
dc.subject.otherIncompatibilidade, declaração.
dc.subject.otherReforma, penalidade, aplicação.
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 13/10/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72278
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70124
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 22/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 29/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 04/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 11/10/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1950-10-13
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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