Ata da 2ª Sessão, em 07/01/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T19:57:02Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:01:26Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:48Z
dc.date.available	2017-03-07T19:57:02Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:26Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:48Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56785
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72188
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 57 – DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DA PENA; ARTIGO 58 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 156 - DEIXAR PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 238 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.	pt_BR
dc.subject	Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime culposo, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, redução, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Reincidência, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz convocado, norma, discussão.
dc.subject.other	Juiz convocado, norma, alteração, indicação.
dc.title	Ata da 2ª Sessão, em 07/01/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	2	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72200
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao	1946-01-07

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