Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, conversão do julgamento em diligência, Bahia. Deserção, exame de sanidade mental, realização, Bahia. Uso de documento falso, julgamento, Pará. Civil, julgamento, Pará. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. Homicídio culposo, julgamento, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 2ª Sessão, em 04/01/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas