Ata da 60ª Sessão, em 27/07/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 1º – DESVIO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). Desvio, absolvição, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. Civil, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. Magistrado, convocação, deliberação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 59ª Sessão, em 25/07/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas