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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:46:12Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:27Z
dc.date.available2017-03-03T19:46:12Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56310
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72106
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.descriptionLEI Nº 2.588, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955 – FIXA CRITÉRIOS PARA NOVOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDireito militar, congresso, organização, comissão temporária, criação.
dc.subject.otherOrdem do mérito judiciário militar (OMJM), criação.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 39ª Sessão, em 12/06/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero39pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.588, de 8 de setembro de 1955
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2588-8-setembro-1955-361139-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72199
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/67502
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67450
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 03/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 05/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 14/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 30/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.ata.tipoSessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militarpt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm
stm.date.sessao1957-06-12
 

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