dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T19:46:12Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T19:46:12Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:14Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56310 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72106 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
dc.description | LEI Nº 2.588, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955 – FIXA CRITÉRIOS PARA NOVOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, criação. | |
dc.subject.other | Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. | |
dc.subject.other | Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. | |
dc.subject.other | Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 12/06/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.588, de 8 de setembro de 1955 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2588-8-setembro-1955-361139-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72199 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72116 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72157 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67502 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67450 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 03/06/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 05/06/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 14/06/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 25/10/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 89ª Sessão, em 30/10/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm | |
stm.date.sessao | 1957-06-12 | |