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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T19:25:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:19Z
dc.date.available2017-03-13T19:25:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57437
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72073
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.pt_BR
dc.subjectDar informação falsa, verbal ou por escrito.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherPreliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, absolvição, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação documental, absolvição, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Mato Grosso.pt_BR
dc.titleAta da 70ª Sessão, em 12/08/1940pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero70pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67714
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68666
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 09/08/1940
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71 Sessão, em 14/08/1940
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1940::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm
stm.date.sessao1940-08-12
 

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