| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:47:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:17Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T16:47:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:46Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55833 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72068 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 108 – INÍCIO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 191 - QUALQUER PESSOA QUE TENHA INTERESSE DIRETO PODE REPRESENTAR POR ESCRITO À AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE, FORNECENDO LHE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGOS 141, PARÁGRAFO 37 - É ASSEGURADO A QUEM QUER QUE SEJA O DIREITO DE REPRESENTAR, MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AOS PODERES PÚBLICOS, CONTRA ABUSOS DE AUTORIDADES, E PROMOVER A RESPONSABILIDADE DELAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. | |
| dc.subject.other | Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Conflito positivo de competência, procedência. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. | |
| dc.subject.other | Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. | |
| dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 02/10/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90717 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69151 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | Ata da 84ª Sessão, em 02/10/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72061 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 18/05/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 05/10/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-10-02 | |
