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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T17:56:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:34Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:09Z
dc.date.available2017-02-21T17:56:28Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:34Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54217
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72034
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
dc.descriptionLEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato, processo, baixa dos autos.
dc.subject.otherFurto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCrime contra a ordem política e social, habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco.
dc.titleAta da 35ª Sessão, em 25/05/1966pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero35pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72022
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 23/05/1966
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm
stm.date.sessao1966-05-25
 

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