dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:56:28Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:09Z | |
dc.date.available | 2017-02-21T17:56:28Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:34Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:09Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54217 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72034 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, processo, baixa dos autos. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 35ª Sessão, em 25/05/1966 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 35 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72022 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 23/05/1966 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm | |
stm.date.sessao | 1966-05-25 | |