Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1966

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-21T17:50:21Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:11:35Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:06Z
dc.date.available	2017-02-21T17:50:21Z
dc.date.available	2017-03-27T21:11:35Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:06Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54197
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72021
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.title	Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1966	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	19	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72345
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1966
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm
stm.date.sessao	1966-04-18